Regulamento para
Excursões Rodoviárias
CONTRATO DE ADESÃO PARA EXCURSÃO RODOVIÁRIA
DADOS DO CONTRATANTE
NOME:
DATA DE NASC: RG/ORGÃO EMISSOR: CPF:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE/UF: CEP:
EXCURSÃO CONTRATADA/DESTINO: SAÍDA/RETORNO:
FORMA DE PAGAMENTO:
DADOS DA CONTRATADA
AGÊNCIA: TROPICAL PLANET VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 19.370.996/0001-55
ENDEREÇO: Av. Julia Kubitschek, nº 40 loja 03 -
Parque Riviera - Cabo Frio/RJ
DADOS NECESSÁRIOS DOS PASSAGEIROS
NOME, COMPLETO, RG, CPF e DATA DE NASCIMENTO
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
____ Á VISTA ____ BOLETO ____ CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO ____ PARCELADO AGÊNCIA
VALOR TOTAL: R$ ______________ ENTRADA: R$____________ PARCELAMENTO: _____________________
01 – NOSSOS PACOTES: 1.1 Inclui o dia da saída como o 1º dia e o dia de retorno como sendo o último dia da viagem. Caso houver, os dias de permanência nos hotéis, ou a duração dos passeios e programações dependem de cada roteiro anexado ao voucher de passagem emitidos na semana da viagem. 1.2 Em hospedagens, as diárias de hotéis se iniciam entre às 12h e 15h, terminando às 12h, podendo haver variação de acordo com a instituição hoteleira.
02 - NOSSO PREÇO INCLUI: Transporte em veículo de categoria turística, podendo ser ônibus (até 40 lugares), micro ônibus (até 24 lugares) ou van (até 12 lugares), de acordo com a quantidade de passageiros confirmados; a presença de um acompanhante da agência responsável pelo cumprimento e organização geral da viagem, passeios mencionados no voucher como incluso (caso houver), hospedagem em hotéis de categoria turística em apartamentos single, duplos, triplos ou quádruplos (quando necessário) com banheiro privativo, TV, ar condicionado ou ventilador de teto e café da manhã. OBSERVAÇÃO: Caso o passageiro não dispor de acompanhante (s) conhecido para dividir o apartamento, deverá arcar com o ônus de um apartamento individual, ou dividir um apartamento com outro(s) passageiro(s) na mesma situação em apartamentos duplos, ou triplos quando for o caso. Se o passageiro não for acomodado com outro em ate 5 dias antes do embarque, o mesmo terá que pagar a diferença de uma só vez e no ato, de duplo para single.
03 – PREÇO PARA CRIANÇAS: A idade, cortesia e percentual de desconto irão variar conforme cada excursão, sendo que para o desconto ser válido na hotelaria a criança deverá ser acomodada com 2 adultos pagantes.
04 - O PREÇO NÃO INCLUI: Refeições extras, despesas de caráter pessoal, diárias adicionais, telefonemas, frigobar, bebidas nas refeições não inclusas no programa, eventuais produtos à venda nos apartamentos dos hotéis, quaisquer outras despesas, taxas em museus, casas históricas, palácios, estádios de futebol, parques diversos, pontos turísticos onde seja cobrado ingresso, dentre qualquer outro item não incluso no pacote.
05 - RESERVAS: Somente serão aceitas mediante o sinal mínimo de 20% do valor da excursão, por passageiro. O restante do valor deverá estar regularizado até dez dias antes da partida, bem como assinatura do contrato. Não será permitido o embarque sem que a totalidade do pagamento esteja liquidado, exceto pagamentos a serem feitos direto com fornecedores previamente acordado com a agência.
06 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Serão de acordo com o destino anunciado previamente. Poderão ser das seguintes formas: à vista, boleto bancário parcelado, cartão de credito parcelado com acréscimo e deposito em conta bancária.
07 – ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: 7.1 A agência se reserva o direito de alterar o horário e o itinerário dos programas para garantir o conforto e segurança de todos, porém sem prejuízo à duração da excursão. 7.2 A agencia também poderá cancelar a excursão no caso da insuficiência de passageiros, para garantir a operação daquela excursão, respeitando os seguintes prazos: 1) Para excursão com hospedagem e passeios de barco são de 31 dias do inicio da viagem. 2) Para excursão de 1 dia, com até 10 dias de antecedência a viagem. 7.3 A agencia é responsável pelo planejamento organização e execução da programação e, mesmo sendo intermediaria entre o cliente e os demais fornecedores de serviço (pessoas físicas e jurídicas), responde pela escolha nos termos da Lei Civil e no que couber, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor. Consequentemente não responde, nem se solidariza, por quaisquer sejam os atos, fatos ou eventos onde a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas seja direta e específica como no caso dos transportadores rodoviários, hotelaria, restaurantes, guias contratos e empresa locais contratadas que responderão na forma da lei a responsabilidade definida nestas condições gerais.
08 – CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONTRATANTE: 8.1 Para cancelamentos por parte do contratante, o valor em percentual a ser descontado da seguinte forma (de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de Agosto de 1985, cláusula 8.1.2, da Embratur): 10% até 31 dias do início da viagem; 20% de 30 a 22 dias do início da viagem; A menos de 21 dias do início da viagem não haverá restituição do valor integral. Sendo restituído na mesma forma de pagamento acordada pelo contratante 8.2 Para pagamentos em cartão a contratada irá cancelar a venda a devida operadora do cartão de crédito utilizado pelo passageiro e o mesmo deverá aguardar o prazo estipulado pela operadora do seu cartão de crédito. Nas demais formas de pagamento, o prazo para devolução do valor em questão será em até 10 (dez) dias a contar da confirmação de cancelamento. 8.3 O passageiro que vier a abandonar a viagem, após a mesma ter sido iniciada, não terá direito a reembolso. 8.4 Transferências apenas serão aceitas na condição que o passageiro indique formalmente outra pessoa para viajar em seu lugar, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da saída da excursão. Caso contrário, será considerada desistência e estará sujeita a multa. 8.5 O passageiro que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias de turismo atendendo a solicitações dos demais passageiros do grupo, hotelaria ou outros envolvidos. Neste caso não lhe sendo ressarcido nenhum valor pago. OBSERVAÇÃO: Não será efetuada a restituição, nos casos de viagens em andamento, interrompidas por quedas de barreiras e pontes, enchentes ou qualquer outro tipo de problemas nas estradas sem condições de tráfego, imprevisíveis pela Agência de Turismo ou acompanhante responsável pela excursão.
09 – DOCUMENTAÇÃO: 9.1 Para viagens em território nacional recomenda-se o porte da Carteira de Identidade Original. Crianças menor de 12 anos devem ter consigo a Certidão de Nascimento Original e de 12 anos em diante deverão portar a Carteira de Identidade Original. 9.2 Menores que irão viajar desacompanhados dos pais ou avós devem providenciar autorização autenticada e reconhecida em Cartório pelos pais, juntamente com um documento original (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade).
10 - ATRASOS: Para os embarques das viagens ou passeios e city tours, haverá uma tolerância de dez minutos de atraso do horário divulgado previamente, após este prazo, dar-se-á a partida para não prejudicar os demais passageiros do grupo, considerando desistência, e não haverá direito a restituições de valores.
11 - EXTRAVIOS OU PERDAS: - As bagagens e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por sua própria conta e risco, não se responsabilizando a Agência pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa. Documentos com ou sem valor, jóias, pedras preciosas, dinheiro, celular, notebook, máquinas fotográficas, filmadoras, remédios, óculos, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro.
12 - EMBARQUE/DESEMBARQUE: Os locais de embarque e desembarque serão os mesmos, ou seja, locais determinados e acordados pela agência, a serem informados previamente e confirmados na entrega do voucher (documentação da viagem). Demais embarques em locais diferentes dos estipulados acima estão sujeito a confirmação do Guia responsável.
13- INFORMAÇÃO/INTERATIVIDADE: Fica facultativo a permissão da inclusão do número de telefone celular do passageiro no grupo referente a excursão contratada para rápida informações, fotos e atualizações da viagem em grupo.
14 – RECLAMAÇÕES: No caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o cliente as encaminhará por escrito à contratada em até 30 dias após o encerramento dos serviços, conforme artigo 26, item1, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Se não fizer, após este prazo a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando a contratada de qualquer responsabilidade. OBSERVAÇÃO: Ficando eleito o Fórum de Cabo Frio, para dirimir qualquer questão entre as partes, impossível de solução amigável.
NOTA: A inscrição na excursão mencionada neste contrato, implica no cumprimento e ciência das informações e condições estipulada no mesmo.
Cabo Frio, _______ de _____________________ de ________.
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TROPICAL PLANET VIAGENS E TURISMO LTDA
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CONTRATANTE